A protecção de dados é mais importante que a protecção de todos nós?

Boas

Por vezes penso que ser mentecapto é algo que tá na moda.

Eu nunca estou na moda, porque não sou de modas.

Ser mentecapto e totalmente abstraído da realidade é mau. Especialmente em certos casos, como este:

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Protecção de dados não autoriza câmaras na Amadora

O projecto do municipio da Amadora para instalar 113 câmaras de vigilância nos bairros problemáticos foi chumbado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados

As ruas da Amadora – concelho que inclui alguns dos mais problemáticos bairros da região da Grande Lisboa – vão continuar sem câmaras de videovigilância. A decisão é da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que chumbou o projecto apresentado em 2008 pela Câmara Municipal. O presidente da autarquia, Joaquim Raposo, vai contestar.

«A instalação de um sistema com estas dimensões contende com os direitos à imagem e à intimidade da vida privada a familiar, protegidos pela Constituição», considera a CNPD, antevendo um cenário «altamente intrusivo», caso fosse aceite a instalação de 113 câmaras, que captariam cerca de 322 diferentes planos das ruas e praças da cidade, com artérias vigiadas algumas vezes com nove, oito e sete câmaras à vez.

«Uma vez que se prevê a instalação de câmaras em todas as freguesias do município, e que nos locais públicos mais solicitados essa cobertura apresenta uma malha fina, é provável que o sistema implique que qualquer cidadão com uma vida mais activa venha a ser filmado dezenas de vezes por dia», lê-se no parecer da Protecção de Dados, emitido no dia 12 de Julho passado.

«O território observado é extenso e a sua cobertura permanente», conclui a Comissão, exemplificando: «Algumas ruas (caso da Av. General Humberto Delgado, na Mina, com nove câmaras) seriam mesmo objecto de vigilância redobrada».

Embora admita que o sistema «talvez» se justificasse em locais como as estações de caminhos-de-ferro ou os parques de estacionamento – «onde não existe o risco de deslocação do crime para outras zonas da cidade» –, a Comissão considerou que a proposta da Câmara não fundamentou «de forma efectiva e plenamente satisfatória» a adopção da medida.

Na proposta, a autarquia alegou que a videovigilância seria, para a PSP, um meio de auxiliar a investigação e a repressão de crimes de maior alarme social e juntou dados relativos a roubos e furtos ocorridos entre Janeiro de 2002 e Junho de 2008, nas 11 freguesias do concelho (a Mina e a Buraca são as mais perigosas). Em causa, uma média de 3.662 ilícitos por ano.

No entanto, a PSP da Amadora (que tem 520 elementos responsáveis por uma área com cerca de 200 mil habitantes) não adiantou «informação cabal por ruas», nem dados relativos ao tráfico de droga e a crimes praticados com armas de fogo, alega a CNPD, o que terá contribuído para o chumbo: «Os números chegaram-nos de forma global e compacta, pelo que não é possível detectar tendências e proceder à qualificação do risco», lê-se no parecer.

A Comissão parece ter levado ainda em conta a Recomendação do Comité de Ministros do Conselho da Europa, que aconselha a proibição da recolha de dados baseada apenas na sua origem racial.

Autarca surpreendido
Surpreendido com uma decisão que chegou dois anos depois, o presidente da câmara da Amadora não descarta a hipótese de vir a «contestar» a decisão da Protecção de Dados. «Nenhuma câmara foi apontada indiscriminadamente nem sequer propusemos colocar aparelhos dentro dos bairros (problemáticos)», disse ao SOL Joaquim Raposo, sublinhando: «A nossa intenção é precisamente garantir mais liberdade e segurança à população, e dar à Polícia um instrumento complementar de trabalho».

Recorde-se que, em Julho de 2009, dois agentes foram baleados no rosto às portas do bairro de Santa Filomena – que, com a Cova da Moura e o 6 de Maio, também no concelho da Amadora, são dos mais perigosos para as autoridades.

Já as ruas do Bairro Alto, em Lisboa, vão começar a ser filmadas por 22 câmaras fixas. Aprovado pela CNPD, o sistema estará operacional «até ao fim do ano», assegurou ao SOL o vereador Manuel Brito, da Câmara de Lisboa, um investimento que vai rondar os 150 mil euros.

A autarquia lisboeta vai também apresentar um projecto para a Baixa da cidade, alargado ao Intendente. A videovigilância já está implantada no centro histórico de Coimbra e na Ribeira, no Porto

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in SOL

Ora eu não compreendo isto.

Se vou trabalhar, sou observado N vezes em transportes públicos, prédios, etc, e ninguém quer saber da minha privacidade, tal como nunca deram uma resposta conclusiva à idiotice do chip de matrícula, essa bela ferramenta salazarista de controlo do cidadão.

Para isto, que vai de certeza ser muito útil para combater a criminalidade que vem de lá, que todos sabemos ler nas notícias, excepto os mentecaptos, alto lá que é uma ingerência na privacidade.

Eu lamento, mas a privacidade é menos importante que a segurança de pessoas e bens! É uma vergonha que atitudes como estas persistam a bem do politicamente correcto!

Mas nos outros lados, pode ser. Que estranha esta diferença. Uns são mais protegidos que outros na sua privacidade.

Mas como os criminosos desses bairros actualmente têm mais direitos que eu, que trabalho que nem um mouro, nem fico muito mais admirado.