Mais um aperto no cinto

Boas



E como esperado, mais um conjunto de medidas anti-crise internacionais, que contribuem para a crise nacional dos nossos baixos salários, foi ontem "decretado", mal sejam aceites no Orçamento de Estado para 2011.

Que vão ser.

Primeiro, porque não há uma única alternativa viável desta patética oposição sem que seja desprovida de demagogia, ou, como é agora a frase da moda, "responsabilidade política".

Esta frase nada mais, nada menos é que uma arma. Como quem diz, "se isto der merda, a culpa é vossa".

Segundo, porque sem OE, o Governo não vai poder governar, novas eleições e os especuladores vão esfregar as mãos de contentes.

Uma coisa real. Portugal não tem indústria. O governo do Cavaco certificou-se que nada iríamos produzir no mar e em terra. Subsídios é que é bom.
E todo o dinheiro que "desapareceu" vindo da UE, está nos grandes bolsos amigos off-shore.

Com isto assente, somos um alvo fácil, fácil.

Como já aqui escrevi, ninguém se lembra que o nosso défice baixou de 12 para 3% antes desta crise que os americanos causaram.
Crise que, relembro, quando o Durão Barroso DESERTOU do lugar de PM para entrar o Santana, passou de 8/9% para os tais 12% em apenas 6 meses.

Eu sei que ninguém se lembra. Eu lembro.

Não digo que concorde com os cortes, mas afirmo que com menos erros no passado, teríamos melhor presente e bastante melhor futuro.

Assim temos que as medidas serão (fonte: TSF):

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Medidas a aplicar já em 2010:
Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1.º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;

Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

Reduzir as despesas com medicamentos e meios complementares de diagnóstico no âmbito do Serviço Nacional de Saúde e reduzir os encargos com a ADSE;

Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

Reduzir as despesas de investimento;

Aumentar as taxas em vários serviços públicos designadamente na Justiça e Administração Interna;

Aumentar em um ponto percentual a contribuição dos trabalhadores para a CGA;

Transferência de planos de pensões da Portugal Telecom para o Estado, de forma a compensar a despesa extraordinária relativa à aquisição dos submarinos e a execução abaixo do previsto da receita não fiscal.

Para 2011, redução da despesa:

Reduzir os salários dos órgãos de soberania e da Administração Pública, incluindo institutos públicos, entidades reguladoras e empresas públicas.
Esta redução é progressiva e abrangerá apenas as remunerações totais acima de 1500 euros por mês. Incidirá sobre o total de salários e todas as remunerações acessórias dos trabalhadores, independentemente da natureza do seu vínculo. Com a aplicação de um sistema progressivo de taxas de redução a partir daquele limiar, obter-se-á uma redução global de 5% nas remunerações;

Congelar as pensões;

Congelar as promoções e progressões na Função Pública;

Congelar as admissões e reduzir o número de contratados;

Reduzir as ajudas de custo, horas extraordinárias e acumulação de funções, eliminando a acumulação de vencimentos públicos com pensões do sistema público de aposentação;

Reduzir as despesas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com medicamentos e meios complementares de diagnóstico;

Reduzir os encargos da ADSE;

Reduzir em 20% as despesas com o Rendimento Social de Inserção;

Eliminar o aumento extraordinário de 25% do abono de família nos 1. º e 2.º escalões e eliminar os 4.º e 5.º escalões desta prestação;

Reduzir as transferências do Estado para o Ensino e sub-sectores da Administração: Autarquias e Regiões Autónomas, Serviços e Fundos Autónomos;

Reduzir as despesas no âmbito do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);

Reduzir as despesas com indemnizações compensatórias e subsídios às empresas;

Reduzir em 20% as despesas com a frota automóvel do Estado;
Extinguir/fundir organismos da Administração Pública directa e indirecta;

Reorganizar e racionalizar o Setor Empresarial do Estado reduzindo o número de entidades e o número de cargos dirigentes.

Em 2011, para aumentar a receita:

Revisão das deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC);

Revisão dos benefícios fiscais para pessoas coletivas;

Convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC);

Aumento da taxa normal do IVA em 2 pontos percentuais;

Revisão das tabelas anexas ao Código do IVA;

Imposição de uma contribuição ao sistema financeiro em linha com a iniciativa em curso no seio da União Europeia;

Aumento em 1 ponto percentual da contribuição dos trabalhadores para a CGA, alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social;

Código contributivo (já previsto no PEC);

Aumento de outra receita não fiscal;

Revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades no sentido da actualização dos seus valores e do reforço da sua fundamentação jurídico-económica;

Outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias: jogos, explorações hídricas e telecomunicações

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Das coisas que podem ser extrapoladas, uma salta-me à vista, porque levo com ela.

O aumento do IVA a 23% é mais penalizador para mim que para quem ganhe mais de 1500€.

Eu nem sei o que é ganhar sequer 1000€.

Nem 900€.

Portanto, dizerem-me que na função pública, são menos 50€ neste primeiro escalão, peço desculpa, mas devido à minha frugalidade de vida, não me impressiona minimamente.
Tenho o cinto apertado há muito. Qualquer dia, é um buraco negro, porque impludo assim que a minha parca massa colapsar sob o aperto da gravidade fiscal.

Já a minha irmã perder abono de família só porque o rendimento conjunto é mais de 600€, é um roubo.

Para que servem os impostos que pagamos se nenhum benefício nos trazem?

Já agora, os drogados que estão na prisão continuam a ter seringas novas e metadona? Pois. Quanto se iria poupar aí? Porque temos nós que os sustentar? Quero mais é que se fodam, não se metessem em vícios. Eu não os tenho e infelizmente tenho que sustentar os outros! E a minha irmã perde a (pouca) ajuda a que tem direito!

As barracas em bairros sociais com parabólicas e carros artilhados/topo de gama lá estacionados que vemos sempre na TV, alguma coisa é feita sobre isso? Nada!

O comércio ilegal em feiras da ciganada, que são um mercado paralelo a quem tem que pagar tudo e mais alguma coisa, há medidas em concreto para o combater? Nada!

Só agora o imposto sobre a banca? Sabendo que quando ganham, ganham milhares, quando perdem, nada acontece, sabendo dos crescentes lucros, e nada, peca por muito tardio. Há 10 anos atrás teria sido melhor. O que fizeram entretanto? Nada!

Onde está o relatório sobre institutos e fundações pagos pelo estado? Qual o seu balanço?
Quais os seus gestores e que lucro trazem ao país? Nada!

Sem lucro, não há apoios. Simples e economicamente rentável!

Fica por esclarecer. Tal como fica por esclarecer quantos dos gestores a ganharem 5000€ ou mais por mês nestas coisas que nada apresentam vão ser dispensados.

Submarinos? TGV? Aeroporto? 3ª travessia?

Daqui apenas percebo o Aeroporto.

Apenas o Portas pode esclarecer os submarinos.

Apenas o Governo pode explicar como pode algo que ninguém vai usar ser prioritário.

Num país que não produz, aumentar impostos é a única solução.
Mas num país de salários baixos, a retração implica menos investimento no comércio, menos dinheiro corrente, menos investimento, logo paralisação da mola da economia.

Eu não nada gosto disto. Nada!